DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO LOCALIZADO NO BAIRRO KASPER, DANIFICADO EM DECORRÊNCIA DE UMA COLISÃO ENVOLVENDO UM CAMINHÃO CAÇAMBA PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O REPARO DA ESTRUTURA, RESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO MURO, CUMPRINDO O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS E GARANTINDO A ADEQUADA RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO ATINGIDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da publicação
Compra38604Controle PNCP82821190000172-1-000874/2026Processo38604ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras