DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA CUSTEAR A INSCRIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO NO CURSO "LICITAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ATUAÇÃO PREVENTIVA", A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Dados da publicação
Compra38637Controle PNCP82821190000172-1-000893/2026Processo38637ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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