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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. S. P., REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N. 4.396, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra39095Controle PNCP82821190000172-1-001071/2026Processo39095ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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