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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAC (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) PARA DESENVOLVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES LIGADOS AO SETOR TURISTICO DO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/SC.

MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 45.684,00
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Dados da publicação

CompraPRD 96Controle PNCP82821208000136-1-000157/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ do órgão82821208000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalItapiranga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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