CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE A EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A SEREM REALIZADOS NOS ANIMAIS DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO, NA FORMA DA LEI N°3621/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL (PMCEBT), COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, ELIMINAR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E MONITORAR POSSÍVEIS FOCOS DE CONTAMINAÇÃO; DESENVOLVER ECONOMICAMENTE AS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS INSERIDAS NA CADEIA PRDUTIVA DE LEITE E GADO DE CORTE; POSSIBILITAR QUE AS PROPRIEDADES RURAIS SEJAM CERTIFICADAS COMO LIVRES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, EM BENEFÍCIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento da Agricultura
Dados da publicação
CompraPRI 27Controle PNCP82821216000182-1-000133/2025Processo112/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento da AgriculturaLocalGuaraciaba/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/05/2025, 09:58Abertura05/05/2025, 08:00Encerramento05/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.