InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 28 e 29 de Abril de 2026, com carga horária de 16 horas. O conteúdo programático abrange realizar processos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), atendendo aos requisitos legais, órgãos de controle e regulamentação vigente para uma contratação eficiente na administração pública.
MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP82836057000190-1-000023/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74