InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 28 e 29 de Abril de 2026, com carga horária de 16 horas. O conteúdo programático abrange realizar processos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), atendendo aos requisitos legais, órgãos de controle e regulamentação vigente para uma contratação eficiente na administração pública.

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.700,00
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Dados da publicação

CompraPRI 10Controle PNCP82836057000190-1-000023/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74