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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO.

MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO

Valor estimadoR$ 84.612,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP82845744000171-1-000043/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ do órgão82845744000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINOLocalMajor Gercino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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