InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de limpeza e manutenção de fossas sépticas, sistemas de tratamento de esgoto de acordo com a demanda do Município e seus departamentos
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraIL 118Controle PNCP82854670000130-1-000222/2026Processo252/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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