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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manejo, transporte, guarda (hospedagem), alimentação, assistência veterinária básica (vacinação e vermifugação) e adestramento/reabilitação comportamental dos animais (caninos) apreendidos por determinação judicial nos autos do Termo Circunstanciado nº 5000265-42.2026.8.24.0007/SC

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · Município de Antônio Carlos - SC

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP82892290000190-1-000034/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão82892290000190Unidade compradoraMunicípio de Antônio Carlos - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço, mão de obra e materiais, para a pavimentação em piso intertravado de concreto e drenagem da Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Santa Maria, no Município de Antônio Carlos/SC09 · Antônio Carlos/SC · Concorrência - Eletrônica · 30/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8011-1/02Serviços de adestramento de cães de guarda

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANEJO E ACOMPANHAMENTO DE CÃES CLASSIFICADOS COMO POTENCIALMENTE AGRESSIVOS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALOJAMENTO SEGURO E ADEQUADO, DOTADO DE INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL PARA O MANEJO DESSES ANIMAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, CUIDADOS DIÁRIOS, MONITORAMENTO CONTÍNUO E ACOMPANHAMENTO COMPORTAMENTAL. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ INCLUIR, AINDA, O ADESTRAMENTO E A CONTENÇÃO DOS ANIMAIS, QUANDO NECESSÁRIO, DE FORMA A REDUZIR RISCOS DE ATAQUES E ASSEGURAR A PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, OBSERVANDO-SE OS PADRÕES TÉCNICOS USUAIS DE MERCADO E OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR ANIMAL ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTEMUNICIPIO DE IMBITUBAPCE 33 · Imbituba/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de box móvel desmontável e materiais de adestramento para os cães, para Polícia Militar de Santa CatarinaSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO401 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “adestramento, guarda”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Antônio Carlos/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.