DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Biguaçu, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP82892308000153-1-000185/2026ProcessoDLe 131/2026 PMBÓrgãoMUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ do órgão82892308000153Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Biguaçu - SCLocalBiguaçu/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 16:02Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras