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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros destinados ao desenvolvimento das ações pedagógicas da ERER.

MUNICIPIO DE BIGUACU · Fundo Municipal de Desenv. da Educação Básica

Valor estimadoR$ 5.100,00
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Dados da publicação

CompraPDE 133Controle PNCP82892308000153-1-000209/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ do órgão82892308000153Unidade compradoraFundo Municipal de Desenv. da Educação BásicaLocalBiguaçu/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 18:19Abertura13/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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