InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para coleta e transporte, até o galpão de triagem, enfardamento e comercialização de resíduos sólidos domiciliares recicláveis e reutilizáveis, provenientes da área urbana da região compreendida pela Baixada do Maciambú, localizada no município de Palhoça/SC, bem como promoção de ações de educação ambiental, voltadas à orientação da população sobre o segregação correta dos resíduos sólidos.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Planejamento e Infraestrutura e Saneamento
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP82892316000108-1-000010/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria de Planejamento e Infraestrutura e SaneamentoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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