DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de coletes de identificação funcional destinados aos agentes de fiscalização do Procon e do Dibea.
MUNICIPIO DE PALHOCA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
Dados da publicação
CompraPDE 174Controle PNCP82892316000108-1-000259/2026Processo183/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃOLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras