InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de cirurgias de esterilização (castração minimamente invasiva), microchipagem e procedimentos correlacionados, a cães e gatos cadastrados no Centro de Bem-Estar Animal do Município de Palhoça através do Chamamento Público nº 03/2026, para a empresa M K CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.716.103/0002-03, para o período de 12 meses. Empenho estimativo.
MUNICIPIO DE PALHOCA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
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CompraPRI 205Controle PNCP82892316000108-1-000288/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃOLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 18:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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