InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD (CNPJ nº 00.474.973/0001-62), para arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.

MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO

Valor estimadoR$ 4.093,96

CompraIL 18Controle PNCP82892340000139-1-000053/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ do órgão82892340000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIOLocalSão Bonifácio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:08

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Item 1 · Arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.

R$ 4.093,96

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 4.093,96 · Em andamento

Dados da publicação

Contexto da contratação

Itens publicados (1)

Item 1 · Arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.