Registro de preços para aquisição de fardamentos complementares para o exercício das funções dos policiais do grupamento de polícia militar, conforme Portaria nº 985/PMSC/2023 que regulamenta os uniformes da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (RUPMSC) e ato 435/PMSC/2024, do Município de Governador Celso Ramos/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergências entre as especificações aqui contidas e as do Edital e seus Anexos, prevalecerão as do Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98811105900382024