Suporte (Totem) Tv Pedestal Vertical de 50 polegadas, feito em MDF, iluminação da logo em RGB, com rodinhas para locomoção e capa protetora resistente e antipoeira para transporte, confeccionada em TNT grosso, conforme proposta da Contratada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: A alteração das especificações técnicas do produto após a realização da dispensa eletrônica é justificada pela necessidade de atender a uma melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, conforme permitido pelo artigo 124, I, 'a' da Lei nº 14.133/2021. No momento da dispensa, o Termo de Referência indicava as especificações do item, e a proposta da empresa foi inicialmente aceita por se adequar a essas especificações. No entanto, após o aceite, a área técnica identificou a necessidade de uma readequação nas especificações do produto, visando uma performance mais eficiente e a incorporação de requisitos técnicos mais precisos para atender de forma mais eficaz às necessidades do órgão. A empresa, por sua vez, concordou com a alteração, enviando uma nova proposta, que agora é anexada ao instrumento contratual, tornando-se vinculante para a execução do contrato.