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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURA DE APOIO NÁUTICO - EAN I (PESQUEIROS PÚBLICOS) ÀS MARGENS DO RIO ARARANGUÁ, BEM COMO O PROCESSO PARA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.

MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

Valor estimadoR$ 43.300,01
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Dados da publicação

CompraPRD 73Controle PNCP82911249000113-1-000160/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIALocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (2)

Item 1 · PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EAN- I PLATAFORMA DE PESCA (PESQUEIROS PÚBLICOS).

R$ 11.800,01

Quantidade: 180 · Unidade: METROS QUADRADOS (METROS) · Unitário: R$ 65,56 · Em andamento

Item 2 · PROCESSO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO.

R$ 31.500,00

Quantidade: 1000 · Unidade: METROS QUADRADOS (METROS) · Unitário: R$ 31,50 · Em andamento