InexigibilidadeDivulgada no PNCP

realização de leilões públicos de bens móveis, materiais inservíveis, bens apreendidos ou quaisquer outros bens passíveis de leilão pertencentes ao Município de Criciúma/SC e às suas Fundações

MUNICIPIO DE CRICIUMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC

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Dados da publicação

CompraIL 54Controle PNCP82916818000113-1-000119/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ do órgão82916818000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SCLocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública