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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por finalidade a locação de espaço adequado para abrigar o plantel de equinos da Cavalaria do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma, garantindo a continuidade das atividades operacionais, projetos sociais e o bem-estar animal e o atendimento às normas sanitárias e administrativas vigentes.

MUNICIPIO DE CRICIUMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC

Valor estimadoR$ 420.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 83Controle PNCP82916818000113-1-000161/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ do órgão82916818000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SCLocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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