DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Juiz Leigo junto ao Fórum Municipal/Casa da Cidadania do Município de Nova Veneza, com o fim específico de dar continuidade aos trabalhos efetuados relativos as conciliações existentes entre as partes conflitantes.

Valor estimadoR$ 22.673,52

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CompraDL 206Controle PNCP82916826000160-1-000257/2026Processo206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ do órgão82916826000160Unidade compradoraPREFEITURALocalNova Veneza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:30

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Item 1 · Serviços de Juiz Leigo para atuar no Forum Municipal/casa da cidadania do municipio de Nova Veneza

R$ 22.673,52

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.889,46 · Homologado

Fornecedor: EMANUELA PEREIRA DA SILVA · 08643882925

Contratação de Juiz Leigo junto ao Fórum Municipal/Casa da Cidadania do Município de Nova Veneza, com o fim específico de dar continuidade aos trabalhos efetuados relativos as conciliações existentes entre as partes conflitantes.

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Dados da publicação

Contexto da contratação

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Item 1 · Serviços de Juiz Leigo para atuar no Forum Municipal/casa da cidadania do municipio de Nova Veneza