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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA REALIZAR A REVISÃO PREVENTIVA PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO ARGO TREKKING 1.3, COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2024/2024, COR VERMELHA, CHASSI 9BD358AGRRYN35108, RENAVAM 01390622360, PLACAS RYU1B94/SC, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ORLEANS – SC.

MUNICIPIO DE ORLEANS · MUNICÍPIO DE ORLEANS

Valor estimadoR$ 1.394,88
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP82926544000143-1-000071/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ do órgão82926544000143Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ORLEANSLocalOrleans/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Descoberta contextual

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  2. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, EM PLATAFORMA ONLINE, CONTEMPLANDO ACESSO À TABELA TEMPÁRIA, PARA CONSULTA DE VALORES REFERENCIAIS DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DESTINADOS ÀS MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC.DL 27 · Orleans/SC · Dispensa · 12/08/2026
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  4. ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE REVISÃO NO VEÍCULO, NISSAN FRONTIER ATK X4 I (2024/2025), PLACA SXT8D97, CHASSI 8ANBD33F3SL963309, SOB PENA DE PERDA DA GARANTIA. PARA CUMPRIR OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI, REALIZAREMOS NESTA OPORTUNIDADE AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA E O PREÇO.IL 57 · Orleans/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PONTO, COMPREENDENDO A SOLUÇÃO INTEGRADA DE LOCAÇÃO DE ATÉ 52 (CINQUENTA E DOIS) EQUIPAMENTOS DE REGISTRO DE PONTO COM RECONHECIMENTO FACIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FREQUÊNCIA PARA APROXIMADAMENTE 1.200 (MIL E DUZENTOS) SERVIDORES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS E SEUS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS VINCULADOS. PROCESSO MULTIENTIDADEPE 43 · Orleans/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE: REVISÃOPREVENTIVA DE 1500 HORAS DA MÁQUINA MOTONIVELADORA 845B OEQUIPAMENTO INTEGRA A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.IL 56 · Orleans/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  7. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”IL 55 · Orleans/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO TCHÊ CHALEIRA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.727.153/0001-59, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIA EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC DE 2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. A RAZÃO DA ESCOLHA DECORRE DA ADEQUAÇÃO DO GRUPO TCHÊ CHALEIRA AO PERFIL ARTÍSTICO PRETENDIDO PARA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL, DE SUA RECONHECIDA ACEITAÇÃO POPULAR E DA COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA LTDA. DETÉM A REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DO GRUPO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO QUE ATESTE EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO, VEDADA A REPRESENTAÇÃO RESTRITA A EVENTO, PRAÇA OU LOCAL DETERMINADO. A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FICA CONDICIONADA À JUNTADA, AOS AUTOS, DA PROPOSTA COMERCIAL VÁLIDA, DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE EXIGÍVEIS, DA COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO GRUPO PELA OPINIÃO PÚBLICA OU CRÍTICA ESPECIALIZADA, DA DOCUMENTAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO.IL 54 · Orleans/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA SANFONEIRA BEATRIZ SOCKEZ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA BEATRIZ SOCZEK LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.426.905/0001-54, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIA EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC DE 2026. A RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA BEATRIZ SOCZEK LTDA DECORRE DA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA SANFONEIRA BEATRIZ SOCZEK, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO QUE ATESTE EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO, VEDADA A REPRESENTAÇÃO RESTRITA A EVENTO, PRAÇA OU LOCAL ESPECÍFICO. A CONTRATAÇÃO DIRETA FICA CONDICIONADA À JUNTADA, AOS AUTOS, DA PROPOSTA COMERCIAL VÁLIDA, DOS DOCUMENTOS DE REGULARIDADE EXIGIDOS, DA COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO PÚBLICA DO ARTISTA, DA COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO.IL 48 · Orleans/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
  10. O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TABULEIRO DA PONTE DO RIO LARANJEIRAS, LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL RIO LARANJEIRAS, TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO DO ESTRADA BOA RURAL I, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.CE 10 · Orleans/SC · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 2910-7/02Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REVISÃO PREVENTIVA DE 500 HORAS DO CARREGADEIRA COMPACTA SV185B 2024/24, SÉRIE 455481 CHASSIS: JAFSV185TRM455481 DA SECRETARIA DE OBRAS, MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS SC.MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS15733 · Campos Novos/SC · Dispensa · 12/08/2026
  2. A presente licitação tem por objetivo registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluidos de freio, materiais de limpeza automotiva (limpa chassis), estopas, aditivos e produtos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas pesadas e equipamentos de todas as Secretarias e Fundos do Município de Lauro Müller/SC, de acordo com as exigências contidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE LAURO MULLER107/PMLM · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 12/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “chassis, motor”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Orleans/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (10)

Item 1 · MAO DE OBRA ESPECIALIZADA

R$ 70,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 70,00 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 2 · 2ª REVISÃO FLEX

R$ 357,60

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 357,60 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 3 · KIT RODAGEM

R$ 300,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 300,00 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 4 · ELEMENTO FILTRA

R$ 89,90

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 89,90 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 5 · LIMPA AR CONDICIONADO

R$ 85,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 85,00 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 6 · FILTRO DE COMBUSTIVEL,

R$ 35,90

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 35,90 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 7 · Filtro do óleo do motor

R$ 74,72

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 74,72 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 8 · MOPAR MAX PRO SYNT 0W20 (TAMBOR)

R$ 251,76

Quantidade: 4 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 62,94 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 9 · Soluçao proline rosa-aditivo radiador

R$ 50,00

Quantidade: 1 · Unidade: Peça · Unitário: R$ 50,00 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172

Item 10 · ELEMENTO FILTRA 2

R$ 80,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 80,00 · Homologado

Fornecedor: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA · 44257157000172