DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para elaboração de projeto de engenharia para rodovias, ruas, avenidas e ciclovias.
MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SC
Dados da publicação
CompraDL 12Controle PNCP82928672000126-1-000022/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ do órgão82928672000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SCLocalTreze de Maio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores