DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração, coordenação, execução e realização do Processo Seletivo Simplificado, compreendendo a elaboração e aplicação de provas objetivas, recebimento e homologação das inscrições, atendimento aos candidatos, correção de provas, processamento e divulgação dos resultados, análise e julgamento de recursos, bem como a execução de todos os atos administrativos necessários à realização do certame, destinado ao provimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Treze de Maio/SC, conforme legislação vigente.
MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SC
Dados da publicação
CompraDL 24Controle PNCP82928672000126-1-000043/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ do órgão82928672000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SCLocalTreze de Maio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos