InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Abertura de licitação modalidade INEXIGIBILIDADE para, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO DE FORMATO IRREGULAR, SITUADO À RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA (RODOVIA SC-100), NA LOCALIDADE DE GAROPABA DO SUL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARUNA/SC, COM A ÁREA DE 3.111,30M² (TRÊS MIL, CENTO E ONZE METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE GAROPABA DO SUL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 024/2026

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS

Valor estimadoR$ 309.307,67
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Dados da publicação

CompraPRI 26Controle PNCP82928698000174-1-000113/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOSLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.