DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados para realização de controle tecnológico das obras de pavimentação asfáltica no Município de Laguna, compreendendo a execução de ensaios laboratoriais e de campo destinados à verificação da qualidade dos materiais empregados e da conformidade das camadas estruturais executadas, bem como a emissão de relatórios técnicos e laudos com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
MUNICIPIO DE LAGUNA · MUNICÍPIO DE LAGUNA
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CompraDL 27Controle PNCP82928706000182-1-000031/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGUNACNPJ do órgão82928706000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGUNALocalLaguna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 18:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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