DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS - SC.
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
Dados da publicação
CompraDL 19Controle PNCP82939232000174-1-000370/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ do órgão82939232000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOSLocalCampos Novos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos