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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS

Valor estimadoR$ 13.944,00
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Dados da publicação

Compra16175Controle PNCP82939232000174-1-000391/2026Processo16175ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ do órgão82939232000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOSLocalCampos Novos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Regulamentadores, encaminhadas pelo órgão em formato de texto editável); Manutenção da plataforma de pesquisa das normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipais

R$ 13.944,00

Quantidade: 2 · Unidade: SEMESTRE · Unitário: R$ 6.972,00 · Em andamento

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