Licitação destinada à contratação de serviços voltados à formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Joaçaba, compreendendo a realização de cursos, capacitações, palestras, oficinas e afins, a serem executados no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 210/2011.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos