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DispensaDivulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SIE – Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, visando à participação do município de Água Doce/SC nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna, conforme Ata de Registro de Preços retromencionada, advindo da Concorrência eletrônica n° 0108/2025 vinculado ao Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 010/2026, de 08/05/2026.

MUNICIPIO DE AGUA DOCE · Prefeitura de Água Doce

Valor estimadoR$ 1.376.517,28
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Dados da publicação

CompraDL 9Controle PNCP82939398000190-1-000069/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ do órgão82939398000190Unidade compradoraPrefeitura de Água DoceLocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução integrada de gestão (sistema comercial e operacional) destinada ao Serviço Municipal de Águae Esgoto de Brusque - SAMAE, abrangendo os módulos de gestão comercial, atendimento ao usuário, faturamento,arrecadação, obras e engenharia, cadastro técnico e operações, contemplando a implantação e parametrização dosistema, migração de dados do sistema legado, integração entre todos os módulos, treinamento dos servidores ecolaboradores, e suporte técnico e garantia (hospedagem na modalidade SaaS),SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO45 · Brusque/SC · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua, construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Água Doce/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (4)

Item 1 · Casas

R$ 1.277.851,08

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 106.487,59 · Em andamento

Item 2 · Kit BWC convencional

R$ 11.965,20

Quantidade: 10 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.196,52 · Em andamento

Item 3 · Kit BWC PCD

R$ 10.899,52

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.449,76 · Em andamento

Item 4 · Kit Esgoto

R$ 75.801,48

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 6.316,79 · Em andamento