DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados para realização de cursos de capacitação de servidores Municipais de Infraestrutura e Agricultura de Catanduvas/SC

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Prefeitura Municipal de Catanduvas

Valor estimadoR$ 28.404,00
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Dados da publicação

CompraDL 0040Controle PNCP82939414000145-1-000162/2026ProcessoDL 0040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ do órgão82939414000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CatanduvasLocalCatanduvas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos