DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de hora/máquina de mini escavadeira, visando atender às necessidades do Município relacionadas às ações de resposta e recuperação decorrentes dos danos causados pelas Chuvas Intensas.

MUNICIPIO DE IBICARE · MUNICÍPIO DE IBICARÉ

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 83Controle PNCP82939448000130-1-000215/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBICARECNPJ do órgão82939448000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IBICARÉLocalIbicaré/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de hora-máquina com mini escavadeira hidráulica, de aproximadamente 3 (três) toneladas. Os serviços serão destinados ao atendimento emergencial de situações que comprometem o adequado escoamento das águas pluviais, podendo compreender: • limpeza e desobstrução de valas e canais de drenagem; • limpeza e desobstrução de bueiros e tubulações; • remoção de terra, barro, vegetação e demais materiais que estejam obstruindo o escoamento das águas; • limpeza e adequação de terrenos e áreas públicas; • abertura, limpeza e recuperação de valas para drenagem; • atendimento de locais com ocorrência ou risco de alagamentos; • demais serviços necessários ao restabelecimento e à melhoria do sistema de drenagem e escoamento das águas pluviais. Também deverá contemplar todos os custos necessários à plena execução dos serviços, incluindo o fornecimento do equipamento, operador devidamente habilitado, combustível, lubrificantes, manutenção, transporte e deslocamento da máquina até os locais indicados pelo Município, bem como quaisquer outros custos diretos e indiretos necessários à execução dos serviços, não cabendo ao Município o pagamento de valores adicionais.

R$ 42.000,00

Quantidade: 200 · Unidade: Hora · Unitário: R$ 210,00 · Em andamento