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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ESPETOS DE CARNE BOVINA CHURRASCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FAMÍLIAS AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC DURANTE A IV EXPO JABORÁ, FESTA DO COLONO E I FESTA DOS MOTORISTAS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.832/2026.

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimadoR$ 36.700,00
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Dados da publicação

CompraIL 12Controle PNCP82939463000188-1-000333/2026Processo322/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABORACNPJ do órgão82939463000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JABORÁLocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA LASER DESTINADA AO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. OS TONERS SÃO MATERIAIS INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS DIARIAMENTE PELA EQUIPE, POSSIBILITANDO A IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES SOCIAIS, ESTUDOS SOCIAIS, FORMULÁRIOS, ENCAMINHAMENTOS, DECLARAÇÕES, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS REGISTROS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, ORGANIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EVITANDO INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS PRESTADOS EM RAZÃO DA FALTA DE MATERIAIS DE IMPRESSÃO. DESSA FORMA, A COMPRA CONTRIBUIRÁ PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.DL 327 · Jaborá/SC · Dispensa · 30/09/2026
  2. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PAR DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO PADRÃO MERCOSUL, MODELO OFICIAL, DA SECRETARIA DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO E EMPLACAMENTO DO VEÍCULO ACIMA IDENTIFICADO, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969/2022, QUE INSTITUI O NOVO PADRÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (PIV) NO PADRÃO MERCOSUL COMO OBRIGATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL PARA CASOS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIO, MUDANÇA DE CATEGORIA, FURTO/EXTRAVIO OU DANO DA PLACA. CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO DE CHASSI 9BWCH6CH7VP019305 NECESSITA DA CONFECÇÃO DO PAR DE PLACAS PARA ESTAR APTO À CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97), E PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN/SC PARA CONFECÇÃO E ESTAMPAGEM DAS PLACAS OFICIAIS. A NÃO AQUISIÇÃO IMPOSSIBILITA O USO DO VEÍCULO, GERANDO PREJUÍZO À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.DL 326 · Jaborá/SC · Dispensa · 30/09/2026
  3. DESPESA REFERENTE A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE 600 HORAS DO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL5.100 ANO 2025, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A REVISÃO PERIÓDICA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, REALIZANDO AS INSPEÇÕES, AJUSTES, SUBSTITUIÇÕES DE FILTROS, ÓLEOS, LUBRIFICANTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELO FABRICANTE PARA ESSA ETAPA DE MANUTENÇÃO. A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DENTRO DO PERÍODO RECOMENDADO É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR A VIDA ÚTIL DO TRATOR, PREVENIR FALHAS MECÂNICAS, MANTER SEU DESEMPENHO E SEGURANÇA OPERACIONAL, ALÉM DE EVITAR CUSTOS MAIORES DECORRENTES DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E POSSÍVEIS PARALISAÇÕES DO EQUIPAMENTO. O TRATOR É UTILIZADO NAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL, SENDO NECESSÁRIO MANTÊ-LO EM PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.DL 325 · Jaborá/SC · Dispensa · 29/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LPA – LIMA'S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, REPRESENTANTE DA FAMÍLIA LIMA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL, DESTINADO A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026.IL 13 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 25/09/2026
  5. DESPESA REFERENTE A REVISÃO 100 HORAS DO TRATOR AGRÍCOLA LOVOL P4110 ANO 2026, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A REVISÃO PERIÓDICA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, REALIZANDO AS INSPEÇÕES, AJUSTES, SUBSTITUIÇÕES DE FILTROS, ÓLEOS, LUBRIFICANTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELO FABRICANTE PARA ESSA ETAPA DE MANUTENÇÃO. A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DENTRO DO PERÍODO RECOMENDADO É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR A VIDA ÚTIL DO TRATOR, PREVENIR FALHAS MECÂNICAS, MANTER SEU DESEMPENHO E SEGURANÇA OPERACIONAL, ALÉM DE EVITAR CUSTOS MAIORES DECORRENTES DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E POSSÍVEIS PARALISAÇÕES DO EQUIPAMENTO. O TRATOR É UTILIZADO NAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL, SENDO NECESSÁRIO MANTÊ-LO EM PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.DL 324 · Jaborá/SC · Dispensa · 25/09/2026
  6. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LEITOR BIOMÉTRICO DIGITAL PARA O CENTRO DE EVENTOS E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ/SC. A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA BIOMÉTRICA POSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES POR MEIO DE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ÚNICAS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E PRECISÃO NOS REGISTROS DE ENTRADA E SAÍDA. A IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE ERROS E INCONSISTÊNCIAS DECORRENTES DE REGISTROS MANUAIS, ALÉM DE DIFICULTAR A REALIZAÇÃO DE REGISTROS POR TERCEIROS, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONFIABILIDADE ÀS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. OS DADOS REGISTRADOS TAMBÉM PODEM FACILITAR A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, O ACOMPANHAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À GESTÃO DE PESSOAS.DL 323 · Jaborá/SC · Dispensa · 24/09/2026
  7. DESPESA REFERENTE A PEÇAS E SERVIÇOS DA 22ª REVISÃO DO VEÍCULO ONIX PLACA: RKY3B77, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A CONTRAÇÃO DO SERVIÇO E AQUISIÇÃO DAS PEÇAS DO AUTOMÓVEL É NECESSÁRIA DEVIDO A 22 REVISÃO PERIÓDICA DE 219.970 KMS REALIZADA NO VEÍCULO, ESTÁ AÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA VISANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, EQUIPE TÉCNICA DO CRAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTE, MULHERES E IDOSOS PARTICIPANTES DO SCFV QUE UTILIZAM O CARRO E PRESANDO PELA CONSERVAÇÃO DO BEM DA SECRETARIA.DL 322 · Jaborá/SC · Dispensa · 22/09/2026
  8. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E DE PNEUS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O DESLOCAMENTO REALIZADO PARA O ATENDIMENTO DAS DIFERENTES ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR RESULTA EM ELEVADA QUILOMETRAGEM PERCORRIDA PELOS VEÍCULOS, OCASIONANDO DESGASTE NATURAL E CONTÍNUO DOS PNEUS. ALÉM DO TRANSPORTE DIÁRIO DOS ALUNOS, OS VEÍCULOS TAMBÉM SÃO UTILIZADOS EM OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO DESLOCAMENTOS PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, EVENTOS, VIAGENS, COMPETIÇÕES, VISITAS E DEMAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA, CONTRIBUINDO PARA UMA DEMANDA CONSTANTE DE MANUTENÇÃO. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO, POSSIBILITANDO A RECUPERAÇÃO DE PNEUS QUE AINDA APRESENTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE REPAROS QUANDO TECNICAMENTE POSSÍVEL. A MANUTENÇÃO DOS PNEUS CONTRIBUI PARA PRESERVAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ESTABILIDADE E FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, ALÉM DE PROLONGAR A VIDA ÚTIL DOS PNEUS E EVITAR SUBSTITUIÇÕES DESNECESSÁRIAS.DL 321 · Jaborá/SC · Dispensa · 22/09/2026
  9. DESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO CURSO O INVENTÁRIO PATRIMONIAL NA PRÁTICA E SEGUNDO AS NORMAS DE CONTABILIDADE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA AMAUC, CONCÓRDIA/SC. A CONTADORA CLEIDE MANTEI NORA E O SERVIDOR REALINO ANTÔNIO BORIN ESTARÃO PARTICIPANDO DO CURSO. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE ENTENDER OS CONCEITOS E A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DE UM INVENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO E SUA INTEGRAÇÃO COM A CONTABILIDADE PARA O ATENDIMENTO AO PCASP, MCASP E NBCASP. A CAPACITAÇÃO PROPORCIONARÁ ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL E SUA CORRETA APLICAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DE CONTABILIDADE, CONTRIBUINDO PARA QUE OS REGISTROS DOS BENS PÚBLICOS SEJAM REALIZADOS DE FORMA ADEQUADA, ORGANIZADA E CONFIÁVEL. ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NAS INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS, MELHORAR OS CONTROLES INTERNOS E QUALIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.DL 320 · Jaborá/SC · Dispensa · 21/09/2026
  10. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO CONECTOR MOLA, MANTA ASFÁLTICA COBERTURA, PARAFUSO, DVR 1016 PARA A MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ/SC. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS RELACIONADOS É FUNDAMENTAL PARA MANTER O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÕES DE COMPONENTES SEMPRE QUE NECESSÁRIO. A MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO, PRESERVAR OS EQUIPAMENTOS JÁ INSTALADOS, PROLONGAR SUA VIDA ÚTIL E GARANTIR A CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO DAS INSTALAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUXILIANDO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.DL 319 · Jaborá/SC · Dispensa · 18/09/2026
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CNAE relacionado 4634-6/01Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

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  7. Contratação de empresa especializada para organização, execução e processamento do julgamento de raças bovinas de corte, a ser realizado durante a AGROPOLO 2026, incluindo fornecimento de equipe técnica, jurados, estrutura operacional, sistema de processamento de dados e demais serviços necessários à realização do evento.MUNICIPIO DE PAULO LOPESDL 32 · Paulo Lopes/SC · Dispensa · 06/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “bovinas, carnes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaborá/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.