DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE RRT - CAU/SC, EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 130,64, REFERENTE AO RRT Nº 17153811, COM 05 (CINCO) ATIVIDADES, DE RESPONSABILIDADE DA ARQUITETA RUTISUELEN FONTOURA DO NASCIMENTO - CAU Nº A194668-4, TENDO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE CAIBI.

MUNICIPIO DE CAIBI · Depto de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 130,64

CompraPRD 553Controle PNCP82940776000156-1-000643/2026Processo599/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDepto de Obras e Serviços UrbanosLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:20

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE RRT - CAU/SC, EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 130,64, REFERENTE AO RRT Nº 17153811, COM 05 (CINCO) ATIVIDADES, DE RESPONSABILIDADE DA ARQUITETA RUTISUELEN FONTOURA DO NASCIMENTO - CAU Nº A194668-4, TENDO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE CAIBI.

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