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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em defesa pessoal, abrangendo técnicas de manuseio e utilização de Tonfa, imobilizações táticas e defesa pessoal com mãos nuas, destinado aos servidores da guarda patrimonial do Município de Fraiburgo/SC.

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 3.826,48
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Dados da publicação

CompraPDE 63Controle PNCP82947979000174-1-000120/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANALocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fraiburgo/SC.