DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGUROS PARA O VEÍCULO VW/NEOBUS 8.180 E, PLACAS TPV7J11, DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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CompraPDE 75Controle PNCP82947979000174-1-000140/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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