DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do sistema denominado Portal de Compras Públicas, para a realização de licitação em meio digital em suas diferentes formas, por intermédio da rede mundial de computadores com a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 09.397.355/0001-30.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
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CompraPRD 108Controle PNCP82947979000174-1-000211/2026Processo208/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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