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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços destinados à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria D, contemplando 10 (dez) participantes, sendo 07 (sete) militares e 03 (três) Bombeiros Comunitários (BC), vinculados à Organização Bombeiro Militar (OBM) de Fraiburgo, visando habilitá-los para a condução de veículos oficiais, especialmente caminhões e ambulâncias utilizados nas atividades operacionais do CBMSC.

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

Valor estimadoR$ 20.542,70
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Dados da publicação

CompraPDE 136Controle PNCP82947979000174-1-000258/2026Processo246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraGABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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