InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de equipes para adequação das demandas internas para a Lei 14.133/2021.
ESTADO DE SANTA CATARINA · CAMARA MUNICIPAL DA LAGUNA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP82951229000176-1-000475/2024Processo10ÓrgãoESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82951229000176Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DA LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas diversas fases dos processos licitatórios. A promoção de atualização e treinamento se faz necessária em decorrência das recentes mudanças na legislação geral de licitações e contratos.
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