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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projeto Executivo de OAEs na Rodovia SC-401, compreendendo: 2 (duas) passarelas com travessia em estrutura metálica e rampas em concreto armado; 2 (duas) pontes para pedestres e ciclistas sobre o Rio Pau do Barco; e 2 (dois) alargamentos de pontes existentes sobre o Rio Pau do Barco, visando atender às necessidades desta SIE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, quantidades e especificações exigidas neste aviso e anexo.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) · Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP82951344000140-1-000091/2026Processo27433ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)CNPJ do órgão82951344000140Unidade compradoraSecretaria de Estado da Infraestrutura e MobilidadeLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 17:01Abertura25/06/2026, 16:59Encerramento30/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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