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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e suplemento alimentar para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 9.216.567,88
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Dados da publicação

Compra690Controle PNCP82951351000142-1-000666/2026Processo29265ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão82951351000142Unidade compradoraDiretoria de Gestão de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação14/10/2026, 12:50Abertura15/10/2026, 14:00Encerramento29/10/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  7. A aquisição de 10.176 kg de laranja justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de suco natural de laranja aos estudantes do IFSC Câmpus Tubarão, em conformidade com o cardápio institucional previamente planejado e validado pelas nutricionistas responsáveis. O quantitativo foi dimensionado para atendimento de 16 semanas letivas, compreendidas entre a semana de 07/09/2026 e a semana de 14/12/2026, mediante entregas semanais estimadas em 636 kg, conforme programação estabelecida pela Administração. O Câmpus dispõe de equipamento moderno destinado à extração instantânea de suco de laranja, possibilitando que a fruta seja processada próxima ao momento do consumo. Essa estrutura permite a oferta de bebida natural e fresca aos estudantes, reduzindo a necessidade de produtos industrializados e preservando, em maior medida, as características sensoriais e nutricionais próprias da fruta. Sob o aspecto nutricional, a inclusão do suco natural de laranja no cardápio contribui para a diversificação da alimentação ofertada aos estudantes, destacando-se a presença de vitamina C e outros compostos naturalmente presentes na fruta. A iniciativa mostra-se, portanto, compatível com a promoção de práticas alimentares baseadas em alimentos in natura e minimamente processados. O parcelamento das entregas constitui medida necessária à adequada execução do fornecimento, tendo por finalidade assegurar o recebimento periódico de frutas frescas e em condições apropriadas de processamento, minimizar perdas decorrentes de armazenamento prolongado e garantir a continuidade da produção de suco durante todo o período programado. A memória de cálculo do quantitativo é assim estabelecida: 636 kg/semana × 16 semanas = 10.176 kg de laranja. Dessa forma, o quantitativo pretendido encontra-se diretamente vinculado ao planejamento do cardápio institucional e ao período de fornecimento, caracterizando-se como necessário e compatível com a demanda estimada do Câmpus, contribuindo para a regularidade, qualidade e adequação nutricional da alimentação disponibilizada aos estudantes.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1136 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
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  9. Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - Home Care para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO678 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  10. Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica – Sistema de Saúde a Aeronáutica - SISAU, aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Sistema de Saúde a Aeronáutica - SISAU, e seus dependentesCOMANDO DA AERONAUTICA115 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.