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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica com fornecimento de base e materiais para pavimentação asfáltica em uma rua na Comunidade de Pinheirinho Baixo, no município de Jacinto Machado/SC, em conformidade com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- Financeiro e demais anexos ao processo.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 80.803,95
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Dados da publicação

CompraPDE 118Controle PNCP82960758000136-1-000133/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado