DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia aeroportuária, aeronáutica e espacial, compreendendo a elaboração de estudos, análises técnicas e diretrizes para a ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Xanxerê – SC, com foco na avaliação da viabilidade operacional, regulatória e de segurança, em conformidade com as normas aplicáveis dos órgãos competentes.
MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Dados da publicação
CompraDL 42Controle PNCP83009860000113-1-000171/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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