InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA ENTREGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES PARA PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LAR DOCE LAR, USANDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES DA TABELA SINAPI. DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONFORME LEI N° 8.275, DE 09 DE JUNHO DE 2025. CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
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Compra029/2026Controle PNCP83021808000182-1-000025/2026Processo029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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