DispensaDivulgada no PNCP
licença de uso mensal, suporte técnico remoto e manutenção legal e corretiva do sistema de Gestão do PROCON, plataforma multifuncional online, em ambiente web, destinada a atender os fluxos e procedimentos operacionais da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON de Chapecó/SC, pelo período de 3 (três) meses.A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção dos serviços de defesa do consumidor, assegurando a adequada recepção e o tratamento das demandas da população, a organização dos procedimentos administrativos e a observância dos prazos aplicáveis. Nesse contexto, a solução tecnológica constitui instrumento indispensável ao desempenho das atribuições do PROCON Municipal, proporcionando maior eficiência, segurança, rastreabilidade e transparência na gestão dos atendimentos e processos, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população e para a efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
Dados da publicação
Compra461Controle PNCP83021808000182-1-000697/2026Processo461/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras