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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados para realização da 3ª revisão periódica obrigatória de fábrica, compreendendo o fornecimento de peças genuínas, filtros, lubrificantes, fluidos, materiais de consumo e mão de obra especializada, conforme especificações técnicas estabelecidas pelo fabricante, do veículo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, placa SXM 4F76, patrimônio nº 26000, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com fundamento no estudo técnico preliminar sob o número 031/2026 da secretaria de Educação.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.665,06
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Dados da publicação

CompraPRD 46Controle PNCP83021857000115-1-000185/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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