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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NAS CABECEIRAS DA FUTURA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO MUNICIPAL DE PINHALZINHO/SC, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E À OPERAÇÃO SEGURA DO AERÓDROMO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE OBRAS

Valor estimadoR$ 900.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 41Controle PNCP83021857000115-1-000186/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRASLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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