CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (SISTEMA S), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO WORKSHOP PRESENCIAL "RELAÇÕES NO TRABALHO: COMPREENDER, CONVIVER E COLABORAR", DESTINADO AOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHALZINHO/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos