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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, MODALIDADE SUB 50, PARA O QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 75/2025 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

MUNICIPIO DE SAUDADES · Depart. Serviços Urbanos Planej. e Proj.

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP83021881000154-1-000108/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAUDADESCNPJ do órgão83021881000154Unidade compradoraDepart. Serviços Urbanos Planej. e Proj.LocalSaudades/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “execucao, trabalhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Saudades/SC.