Cessão de uso Oneroso de espaço, mediante pagamento de ALUGUEL, para a exploração comercial de parte do Complexo da Prainha Itá, com área aproximada de 6.745 m², sendo de uso exclusivo o quiosque, com área de 88,24m² e o “Estacionamento 1”, com área de 865 m², conforme croqui anexo, localizados às margens do lago da Usina Hidrelétrica Itá, Coordenadas UTM WGS 84 22J 367776.49 m E, 6981761.43 m S, na cidade de Itá/SC, Santa Catarina.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Para fins de disputa no sistema eletrônico (compras.gov.br), uma vez que o mesmo não aceita o registro de proposta de maior oferta, os cadastros das propostas e lances correrão conforme o indicado no item 12 do Edital do Processo Licitatório. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98815703900202024